Termos e Condições de Uso

1Identificação e Objeto da Plataforma

A PERFIT é uma plataforma de tecnologia sediada em Maringá, Estado do Paraná, Brasil, cujo objetivo é integrar soluções para a rotina de saúde física e esportiva.

O ecossistema PERFIT disponibiliza:

• Aplicativo de prescrição, execução e acompanhamento de treinos com inteligência artificial e mapa muscular anatômico;
• Scanner nutricional assistido por visão computacional para estimativa de calorias e macronutrientes por fotografia;
• Intermediação e marketplace para contratação de profissionais independentes da saúde (Personal Trainers com CREF e Nutricionistas com CRN);
• Intermediação de cardápios de marmitas fitness personalizadas fornecidas por cozinhas e marmitarias parceiras;
• Ferramentas científicas e calculadoras esportivas gratuitas (TMB, TDEE, Macros e 1RM).

2Aviso de Saúde e Caráter Não Médico

Antes de iniciar qualquer programa de exercícios de alta intensidade, mudança alimentar restritiva ou uso de cargas elevadas, o usuário deve consultar um médico devidamente registrado para atestar sua aptidão física (PAR-Q ou exame médico prévio).

3Cadastro, Conta e Segurança

Para usufruir dos recursos completos, o usuário deve realizar cadastro fornecendo dados verídicos, completos e atualizados.

• O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha;
• O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou menores a partir de 16 anos devidamente autorizados ou assistidos por seus responsáveis legais;
• A PERFIT reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que utilizem informações falsas, cometam fraudes ou violem as diretrizes da comunidade.

4Relação com Especialistas Credenciados (Personal Trainers e Nutricionistas)

A PERFIT atua como facilitadora tecnológica e intermediadora entre o usuário e profissionais liberais autônomos.

• Autonomia Técnica: Os Personal Trainers e Nutricionistas cadastrados possuem responsabilidade técnica integral e exclusiva sobre os treinos, orientações e prescrições emitidas aos seus respectivos alunos e pacientes;
• Validação Profissional: A PERFIT exige o registro ativo nos órgãos de classe correspondentes (CREF para Educação Física e CRN para Nutrição) como critério de homologação na plataforma;
• Ausência de Vínculo Empregatício: Não há relação de subordinação ou emprego entre os especialistas autônomos e a PERFIT.

5Marmitarias e Fornecedores de Alimentos

As cozinhas e marmitarias parceiras cadastradas no ecossistema são empresas independentes legalmente constituídas, responsáveis diretas pela manipulação, conservação, pesagem, rotulagem e entrega das refeições.

Informações sobre alergias e intolerâncias alimentares (ex.: glúten, lactose, frutos do mar, nozes) devem ser obrigatoriamente informadas pelo usuário e confirmadas diretamente antes de consumir qualquer produto.

6Assinaturas, Cobranças e Cancelamento

• Processamento Seguro: As transações financeiras e pagamentos recorrentes no cartão de crédito são processados por instituições de pagamento homologadas (PCI-DSS);
• Renovação Automática: Planos recorrentes são renovados automaticamente no início de cada ciclo, salvo cancelamento prévio solicitado pelo usuário diretamente no painel de configurações;
• Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação da assinatura;
• O cancelamento interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso ativo até o término do ciclo vigente já quitado.

7Propriedade Intelectual

Todos os softwares, interfaces, logotipos, identidades visuais, algoritmos de inteligência artificial, textos e bancos de dados do ecossistema PERFIT são de titularidade exclusiva de seus fundadores e protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a cópia, engenharia reversa ou reprodução sem prévia autorização por escrito.

8Canal de Atendimento e Foro

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail contato@useperfit.com.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento.